Os novos paradigmas como a globalização,
abertura do mercado, novo papel do governo, competitividade, necessidade de
novas estratégias de desenvolvimento com enfoque no desenvolvimento sustentável
visam atender as necessidades das pessoas no Século 21. O desenvolvimento
endógeno deve priorizar ações de governança capazes de promover/construir uma
ambiência favorável à promoção do desenvolvimento local com foco no
desenvolvimento mundial. Os programas e ações (Governo, setor privado e
sociedade), em curso nos municípios requerem mudanças extraordinárias de
atitudes e ações que possam efetivamente contribuir para a melhoria da qualidade
de vida da população. Baseada nessas premissas, apresento aos Itapetinguenses a
presente proposta de governo, a qual possui caráter contributivo para sanar
tantos problemas que afligem a população, principalmente no que diz respeito à
saúde, educação, saneamento básico, emprego e renda, segurança, valorização da
cidadania, proteção do meio-ambiente, habitação, dentre outros
Plano de Ação 2013-2016 para o
Desenvolvimento Sustentável do município de Itapetinga – Bahia.
SEÇÃO I – Dimensões Econômica, Social,
Cultural, Ambiental, Político-Institucional e Conhecimento & Informação
Macroestratégia 1 - Redução das Desigualdades Sociais
Objetivos Prioritários:
1. Promover o fortalecimento da cidadania da
população mais pobre
Metas
Promover eventos anuais de fortalecimento
da cidadania por meio de campanhas e de programações permanentes nos meios de
comunicação de massa;
Criar sistema de atendimento à população
por parte da prefeitura ou outra instituição (ex.: ouvidoria, telefone 0800,
balcão de atendimento, etc).
Racionalizar a máquina pública com a
utilização dos recursos em obras que promova a cidadania e bem estar da
população;
2. Capacitar à população mais pobre para
atingir meios sustentáveis de inserção econômica
Metas
Promover treinamentos técnicos sobre
empreendedorismo;
Atrair novos empreendimentos industriais,
comerciais e prestação de serviços, com a oferta de condições estruturais
necessárias ao desenvolvimento produtivo e a oferta de emprego e renda,
necessários à promoção da cidadania;
Criar mecanismos que possibilite a troca de
experiências e interação entre as comunidades mais carentes como forma de
fortalecer a cooperação;
Promover eventos sobre as políticas e os
programas públicos orientados para redução das desigualdades sociais.
3. Ampliar a oferta de oportunidades de
trabalho formal e informal
Metas
Criar ou ampliar as linhas de crédito
produtivo popular (micro-crédito);
Ampliar a atuação dos programas de apoio
técnico e financeiro ao artesanato e à agricultura familiar, inclusive,
facilitando o acesso à terra;
Priorizar, em 100%, nas obras municipais o
emprego da mão-de-obra local;
4. Promover mecanismos que proporcionem a
internalização da renda gerada no município para geração de emprego e renda
local
Metas
Criar ou fortalecer o fundo de aval
municipal para viabilizar o acesso ao crédito produtivo;
Fomentar a criação de empreendimentos
locais competitivos, dentro das vocações do município, para reduzir a
importação de bens de Outras localidades;
Assegurar que pelo menos 50% dos produtos
ou do valor da merenda escolar sejam produzidos/comprados no município, sem
perda da qualidade nutricional;
5. Racionalizar e ampliar os programas de
renda mínima e de segurança alimentar
Metas
Adoção de critérios técnicos e democráticos
das concessões dos benefícios dos programas de renda mínima
Ampliação dos programas de renda mínima
6. Oferecer serviços básicos de
infra-estrutura econômica e social (saúde, educação, saneamento, transportes,
eletrificação e comunicação) às populações mais carentes.
Metas
Aumentar a cobertura dos serviços básicos
de saúde, educação, saneamento e comunicação às comunidades mais carentes;
Beneficiar a população por meio da
ampliação da malha viária e fazer gestão junto ao Governo do Estado para a
expansão da eletrificação rural.
Macroestratégia 2 - Promoção das condições de
saúde humana
Objetivos Prioritários
1. Constituir a Saúde como prioridade de
Governo
Metas
Desenvolver uma Política de Valorização dos
Trabalhadores da Saúde que contemple Educação Permanente, Avaliação de
Desempenho, Remuneração Variável por condições especiais de trabalho,
Gratificação por desempenho e constituição de Mesa de Negociação;
2. Satisfazer às necessidades de Atenção
Primária à Saúde assegurando acesso universal e qualidade da atenção
Metas
Assegurar o quantitativo mínimo de
profissionais de saúde bem como o pleno funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde, conforme o preconizado pelo Ministério da Saúde;
Ampliar em 15% a cobertura da Estratégia de
Saúde da Família, atingindo 80% da população do município;
Ampliar a cobertura de Saúde Bucal na
Estratégia de Saúde da Família, atingindo uma proporção de 01 Equipe de Saúde
Bucal para 01 Equipe de Saúde da Família;
Ampliar a cobertura de Agentes Comunitários
de Saúde para as áreas descobertas e/ou em crescimento do município;
Promover ações para redução da taxa de
desnutrição e obesidade infantil;
Promover ações de incentivo ao aleitamento
materno e à alimentação saudável na infância;
Aderir a projetos de Promoção da Saúde
voltados para a estruturação de uma Cidade Saudável, a exemplo das Academias da
Saúde;
Modernizar e manter satisfatoriamente toda
a infra-estrutura de saúde do município, otimizando o suprimentos de
medicamentos e demais insumos;
Firmar convênios com o Ministério da Saúde
e Secretaria Estadual de Saúde para construção/reforma/ampliação de Unidades
Básicas de Saúde;
Contratação de profissionais para garantir
serviços especializados à comunidade, através dos hospitais Raimundo Perazzo,
Santa Casa de Misericórdia ( Cristo Redentor ) e Santa Maria;
3. Prover atenção especializada e apoio
diagnóstico em tempo oportuno e de qualidade
Metas
Estruturar o Centro de Atendimento
Especializado (Policlínica Municipal) com elenco de especialidades que atendam
aos problemas de saúde mais prevalentes na população;
Garantir o pleno funcionamento do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), estreitando sua ligação com as Unidades
Básicas de Saúde;
Modernizar a Central de Regulação,
informatizada e integrada aos demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, para
marcação de consultas, exames e regulação de leitos;
Estruturar o Tratamento Fora do Domicílio e
buscar garantir o acesso dos usuários aos serviços que serão prestados por
municípios pactuados;
Incrementar a Rede de Urgência no
município, garantindo o funcionamento integrado do Serviço e Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192), Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e Rede Hospitalar
de referência;
Mobilizar e debater com os municípios da
microrregião a proposta dos consórcios municipais de saúde objetivando, em
particular, viabilizar um hospital regional de grande porte.
Implementar as ações da Rede Cegonha,
visando a garantia dos direitos das mulheres e seus filhos, desde o
planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e puerpério humanizados e de
qualidade até acompanhamento do crescimento e desenvolvimento para uma infância
saudável;
Investir na conformação de uma Rede de
Cuidados em Saúde Mental, reestruturando a rede de Centros de Atenção
Psico-Social (CAPS) e em articulação com serviços de Atenção Básica, Atenção
Especializada e demais setores, buscando também enfrentar a problemática do uso
abusivo de álcool e outras drogas;
Desenvolver um projeto de Atenção à Saúde
da pessoa idosa, contemplando ações de promoção e proteção da saúde, prevenção
de agravos, assistência e reabilitação;
4. Controlar as doenças contagiosas e
endemias
Metas
Assegurar incrementos anuais na oferta de
água encanada e tratada e saneamento básico;
Assegurar auxílio-alimentação para 100% dos
grupos mais vulneráveis, a exemplo de pessoas com tuberculose, hanseníase,
cânceres, HIV/AIDS cadastradas e em tratamento;
Assegurar infra-estrutura e pessoal
capacitado para cobertura de 100% de vacinação da população contra as
principais doenças contagiosas;
Reestruturação dos serviços e das equipes
de combate à dengue, esquistossomose, chagas e outras endemias.
5. Reduzir os riscos para a saúde decorrentes
de poluição ambiental
Metas
Identificar os principais agentes
poluidores e reduzi-los ao mínimo recomendado pela legislação;
Fomentar a constituição de estrutura
municipal que seja adequada ao recebimento e tratamento do lixo e do esgoto,
bem como incentivar o aproveitamento de material reciclável.
Ações Específicas Metas
Construção de hospital regional;
Ampliar e melhorar o Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), articulado ao Sistema de Regulação ( Central de Vagas);
Implantação (construção e funcionamento) de
PSFs necessários ao atendimento de toda a População, especialidades médicas,
central de exames auxiliares ao diagnóstico e centro de atendimento à saúde dos
idosos;
Implantação de Centro de Zoonoses;
Implantação do Centro de hemodiálise;
Implantação de policlínica de atenção
especializada;
Implantação da Central de exames
especializados;
Implantação de laboratório de análises
clínicas;
Aparelhar e funcionar a Unidade de Pronto
Atendimento;
Contratação de médicos, enfermeiros,
auxiliares de enfermagem para o efetivo funcionamento de todos os PSFs;
Construção da Central de Distribuição de
medicamentos da farmácia básica e outras medicações necessárias ao tratamento
da população;
Aquisição de ambulâncias para transporte de
pacientes para outras localidades;
Implantação da Vigilância Ambiental;
Interligar o atendimento dos PSFs
Implantar Programa de cuidados médicos e
saúde bucal nas escolas
Promover educação e atualização dos
profissionais de saúde através de oficinas, cursos, seminários e palestras,
permanentemente;
Aderir ao Pacto de Gestão do Sistema Único de
Saúde, assumindo a responsabilidade plena da gestão de saúde pública na cidade.
Manter diálogo com os profissionais de saúde
e com a população através do Conselho Municipal de Saúde, dos conselhos
gestores e da mesa de negociação dos trabalhadores;
Desenvolver política de desprecarização do
trabalho em saúde nas unidades do município
Ampliar e modernizar os Centros de Atenção
Psicossocial – CAPS e CAPS-AD;
Implementar Sistema de Regulação ( central de
vagas) com referência e contra referência, garantindo o acesso a leitos
hospitalares, consulta especializadas, exames de imagens e exames laboratoriais
Construir a emergência do Hospital Municipal
do idoso;
Ampliar e regularizar a distribuição
domiciliar dos medicamentos gratuitos, em especial, os de uso contínuo,
consumidos principalmente pelos idosos e firmar parceria com o Governo Federal
para ampliar as farmácias populares, etc.
Macroestratégia 3 - Oferta de educação
compatível com as estratégias do desenvolvimento sustentável
Objetivos Prioritários:
1. Inserir conteúdo vinculado ao tema
desenvolvimento sustentável em disciplinas do ensino fundamental
Metas
Inserir nas disciplinas curriculares, até
2016, as temáticas meio ambiente, associativismo e desenvolvimento sustentável
com base na Lei de Educação Ambiental;
Ajustar, até 2016, o calendário escolar e a
abordagem do processo de ensino objetivando adaptá-los à realidade local com
foco no desenvolvimento mundial
Implantar o programa Cidade Escola para
promover a inclusão dos estudantes em atividades culturais, artísticas,
desportivas e de reforço escolar em espaços conveniados existente na
comunidade.
Eliminar as desigualdades existentes entre
as escolas da rede municipal implementando programas específicos para as
unidades com mais baixo Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb).
Valorizar os conselhos escolares e promover
eleições livre e diretas para as direções das unidades da rede municipal de
ensino.
Implantar um programa de redução de alunos
por turma, com metas anuais (atingir até o final do governo, o quantitativo de
25 alunos por turma nas séries iniciais e 30 nas séries finais).
Permitir o uso das instalações das unidades
que integram a rede municipal de ensino para o funcionamento de cursos
pré-vestibulares comunitários que, comprovadamente, não tenham fim lucrativo
nem disponham de local próprio para ministrar aulas.
Implantar o Programa Saúde na escola, do
governo federal.
Fazer gestão junto ao IF Baiano para
Implantar cursos voltados às novas profissões que começam a ser desenhadas
neste novo século.
Promover atividades de divulgação da
ciência em locais públicos em espaços científico-culturais como museus de
ciência, zoológico, parque ambientais, etc.
Garantir o acesso e permanência das
crianças e adolescentes com necessidades especiais nas classes comuns do ensino
regular e atendimento especializado, se necessário, no contra-turno.
Criar o Instituto Municipal de Estudos e
Pesquisa em Educação que coordenará os múltiplos centros de estudos instalados
em cada escola.
2. Satisfazer às necessidades básicas de
aprendizagem e assegurar a universalização do ensino fundamental
Metas
Assegurar que os jovens em idade escolar
concluam o ensino fundamental;
Reduzir o número de adultos analfabetos;
Assegurar, aos alunos das escolas
municipais, transporte, merenda escolar e bolsa-escola.
Viabilizar junto ao Governo do Estado, a
construção de um colégio de nível médio em uma das vilas, para atender às
demandas de educação daqueles bairros;
Interligar as ações Campus Universitário e
gestão municipal, valorizando os professores que atuam no campus, bem como
agilizar o processo junto ao Governo do Estado para implantação de mais 14
cursos; utilização de projetos inovadores oriundos das universidades para
implantação na gestão municipal;
3. Assegurar a eficácia e qualidade do
sistema de ensino do município
Metas
Fazer a manutenção e modernizar a
infra-estrutura física de ensino para atendimento da demanda de ensino
fundamental;
Macroestratégia 4 - Conservação e Gestão dos
Recursos Naturais para o Desenvolvimento
Objetivos Prioritários:
1. Regular o uso e a ocupação do solo por
meio de métodos e técnicas de planejamento ambiental.
Metas
Elaborar e adotar o zoneamento
ecológico-econômico até 2016;
Reforma e melhoramento da infra-estrutura
da Matinha para a preservação da fauna e da flora, aquisição de animais e
vegetais necessários aos conhecimentos da população local e visitantes;
promover o embelezamento e tratamento especial às espécies ali existentes;
Criar pelo menos duas unidades de
conservação pública ou privada no município, num horizonte de 10 anos;
Combater os principais impactos ambientais
negativos do município.
2. Desenvolver e estimular procedimentos
voltados à proteção e conservação das espécies
Metas
Promover a implantação de projetos de
manejo sustentável da cobertura vegetal da área do município;
Identificar todas as oportunidades de
negócios com ênfase na conservação ambiental;
Eliminar o tráfico de animais e plantas
nativas;
3. Promover o controle de qualidade
ambiental, com destaque para promoção da eficiência na produção e no consumo de
energia
Metas
Recuperar as áreas degradadas do município;
Fazer a gestão integrada de resíduos do que
já é feito hoje como os resíduos sólidos e líquidos;
Aumentar a eficiência no uso de energia
elétrica por meio de campanhas e contribuir com energia alternativa para a
matriz energética do município, quando viável;
Macroestratégia 5 - Conservação, criação e
gestão de recursos hídricos (corpos dágua) visando sua otimização em usos
múltiplos
Objetivos Prioritários:
1. Integrar o comitê da bacia em que o
município se insere e apoiar a inclusão do município nos projetos de
perenização de rios e integração de bacias
Metas
Integrar, até 2016, o Comitê da Bacia em
que o município está inserido, por meio da participação de representantes da
sociedade local;
Inserir o território municipal nos planos e
programas voltados para a perenização de rios e integração de bacias.
2. Promover o aumento da oferta hídrica, em
termos de quantidade e qualidade, e assegurar o atendimento da demanda por água
para consumo humano, animal e irrigação
Metas
Concluir e/ou executar as obras de
infra-estrutura hídricas inacabadas e necessárias ao desenvolvimento do
município, a exemplo de: açudes, perenizações de rios e riachos, poços,
barragens sucessivas, cisternas, etc;
Recuperar as matas ciliares dos rios e
riachos que banham o município;
Despoluir e controlar a qualidade dos
mananciais existentes no município (rio Catolé).
3. Preparar o município para conviver de
forma sustentável com as calamidades decorrentes das secas e das enchentes
Metas
Elaborar e viabilizar plano de contingência
(emergencial) e plano de longo prazo(preventivo) para melhorar o convívio com
os efeitos das secas e das enchentes;
Elaborar programa de fomento à exploração
de atividades econômicas pouco dependentes de chuvas.
Macroestratégia 6 - Infra-estrutura econômica
e social que assegure a integração territorial e econômica do município
Objetivos Prioritários:
1. Identificar as necessidades de
infra-estrutura do município para a viabilização do desenvolvimento sustentável
Metas
Elaborar, até 2016, um diagnóstico para
identificação da infra-estrutura existente e das obras necessárias para
assegurar o desenvolvimento do município;
AÇÕES ESPECIFICAS:
Viabilizar a construção do Centro
Administrativo para abrigar todas as Secretarias do Município, como forma de
facilitar a organização, coordenação, acompanhamento, utilização dos serviços
públicos pela sociedade e economia dos recursos públicos em aluguéis;
SEGURANÇA PÚBLICA:
Criar a Secretaria de Segurança Pública
para oferecer condições necessárias à preservação da vida e do patrimônio do
cidadão, bem como combater o tráfego de drogas e a violência urbana; Implantar
sistema de vigilância através de câmeras de segurança nos pontos críticos da
cidade;
Criar o Gabinete de Gestão Integrado
Municipal (GGIM), para a prevenção da criminalidade;
Solicitar a criação da Delegacia da Mulher,
priorizando os serviços de atendimento às mulheres vitimas de violência através
do Centro de Referência a Mulher;
Apoiar, valorizar e promover meios contra
todas as formas de violências contra a criança, o adolescente e o idoso;
Ativar o PRONASCI (Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania) ;
Dar suporte necessário à estrutura da
Guarda Municipal;
Montar Guarda Municipal Distrital para
segurança nos Distritos de Bandeira e Palmares;
Dotar os bairros periféricos (de maior
incidência criminal) de Postos de Segurança, com mediadores de conflitos;
Dotar o Parque Zôo da Matinha de policiais
da Guarda municipal;
Apoiar, valorizar e promover campanhas de
desarmamento, (principalmente juvenil) mediante indenização (conforme medida
provisória 417);
Promover campanhas através da Guarda
Municipal de conscientização na proibição da venda de bebidas, armas e outros
produtos para menores de 18 anos;
Apoiar as entidades como APAE, AMCI e IPAM,
que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
;
Promover ações a nível municipal do
Programa Brasil sem Homofobia.
2. Envolver o município nas estratégias
mesorregionais, como forma de otimizar a implementação e o uso dos equipamentos
de infra-estrutura
Metas
Integrar ou fomentar a criação de uma
unidade congregadora dos anseios de um grupo de municípios, a exemplo dos Pólos
de Desenvolvimento Integrado do Banco do Nordeste e de consórcios municipais,
objetivando viabilizar os projetos que transcendem aos limites municipais,
como: hospitais sub-regionais, escolas técnicas, laboratórios, obras hídricas,
agroindústrias, unidade de beneficiamento de resíduos sólidos, aterros
sanitários, etc;
Elaborar projetos prioritários objetivando
captação de recursos para novas obras infra-estruturais, bem como para
modernização e ampliação das existentes.
Integrar ativamente, pelo menos, uma
agremiação mesorregional a cada ano.
Macroestratégia 7 - Promoção do
desenvolvimento do meio rural e fortalecimento dos agronegócios mais
vocacionados
Objetivos Prioritários:
1. Criar no espaço territorial rural do
município a ambiência favorável para o desenvolvimento sustentável das
atividades agrícolas e não-agrícolas
Metas
Fortalecer a secretaria de agricultura do
município, os fundos de aval, as equipes de assistência técnica e extensão
rural;
Reduzir o risco das atividades
agropecuárias por meio da execução e divulgação de plano de curto e longo
prazos para convivência sustentável com as catástrofes climáticas;
Criar um programa de educação sanitária e
nutricional no meio rural;
Promover o acesso à terra aos agricultores,
de modo que se reduza o número de sem-terras do município;
Facilitar o acesso ao crédito agrícola e
não-agrícola aos agricultores;
Eleger, a partir das potencialidades do
município, até três cadeias produtivas mais vocacionadas e competitivas;
Oferecer aos pequenos produtores fundo de
aval, a assistência técnica gratuita e criar facilidades para a compra da
produção.
3. Fomentar o desenvolvimento e a
modernização das atividades agropecuárias prioritárias por meio do enfoque de
cadeia produtiva
Metas
Aumentar anualmente o desempenho dos três
agronegócios selecionados :
- Atividade 1: Bovinocultura de corte;
- Atividade 2: Bovinocultura de leite;
- Atividade 3: Micro, pequenas médias e
grandes indústrias de laticínios;
Viabilizar a mudança no perfil econômico
dos estabelecimentos familiares, no sentido de explorarem pelo menos três
atividades econômicas(agrícolas e não-agrícolas) significativas e pouco
dependentes de chuvas;
Promover dias de campo por ano para
disseminação de práticas ambientalmente recomendáveis, tais como agricultura
orgânica, plantio direto, controle integrado de pragas, polinização dirigida,
rotação de culturas, uso racional dos recursos hídricos, conservação do solo,
destino adequado das embalagens de agrotóxicos, combate às queimadas, uso de
energia alternativa e exploração racional da biodiversidade.
4. Assegurar mecanismos que tornem a
agropecuária sustentável sob o ponto de vista ambiental, social e econômico
Metas
Assegurar que pelo menos 50% dos
ingredientes da merenda escolar sejam produzidos ou comprados no próprio
município;
Promover campanhas anuais de
conscientização e prover meios para evitar o êxodo da população para os grandes
centros urbanos.
Macroestratégia 8 - Fortalecimento do papel
do comércio, da indústria, da agroindústria, da mineração, do turismo e do
artesanato (selecionar os mais importantes do município)
Objetivos Prioritários:
1. Fomentar o desenvolvimento e a
modernização das atividades prioritárias por meio dos enfoques de cadeia
produtiva redes de cooperação
Metas
Selecionar imediatamente até três das
atividades mais vocacionadas;
Efetuar, até 2016, diagnóstico das
atividades prioritárias com identificação dos elos faltantes na cadeia produtiva,
os pontos fortes e fracos, bem como apontar os caminhos a seguir para
modernizar e expandir tais atividades;
Fortalecer todos os estabelecimentos dos
sub-setores por meio do aporte de capacitação em qualidade total e
empreendedorismo, acesso às políticas públicas e valorização dos
empreendimentos locais;
Elaborar e implementar plano municipal de
turismo, quando priorizado.
Macroestratégia 9 - Fortalecimento e/ou
criação de mecanismos que assegure a sustentabilidade dos perímetros urbanos do
município
Objetivos Prioritários:
1. Assegurar até 2016 infra-estrutura básica
para a população
Metas
A,justar e implementar o Plano Diretor do
município dentro das estratégias do Desenvolvimento Sustentável Local;
Aumentar a oferta à população dos serviços
de energia elétrica, água e esgoto, moradia, comunicações, educação, saúde e
lazer e deposição dos resíduos sólidos;
2. Adotar nos perímetros urbanos práticas de
urbanização e de embelezamento
Metas
Identificar, valorizar e preservar o
patrimônio histórico da cidade;
Arborizar de forma planejada os principais
logradouros;
Promover a limpeza e a coleta seletiva de
lixo;
3. Dar sustentabilidade econômica aos
perímetros urbanos do município
Metas
Criar mecanismos no sentido de que a sede
do município seja o polarizador da economia do município;
Criar a SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO para o desenvolvimento pleno da capacidade geradora de empregos
formais, necessários ao fortalecimento da estrutura econômica familiar;
Atrair projetos estruturantes (indústrias,
escolas, empreendimentos turísticos, etc) para o município a fim de gerar
emprego e renda;
Ampliar as existentes e fomentar a criação
de linhas de financiamento a micro-empreededores do município;
Macroestratégia 10 - Execução e
disponibilização de estudos técnico-científicos e de pesquisas tecnológicas
sobre o município para acelerar seu desenvolvimento sustentável
Objetivos Prioritários:
1. Identificar e repassar para os centros de
pesquisa as demandas de estudos e pesquisas do município
Metas
Promover reuniões técnicas semestrais para
identificação das demandas tecnológicas e de estudo, objetivando o
encaminhamento e negociação junto aos centros de pesquisa e tecnologia;
Realizar, até 2016, inventário de todos os
estudos e pesquisas tecnológicas já concluídos para disponibilizá-los na
Internet.
Macroestratégia 11 - Inserção social e
econômica de grupos socialmente vulneráveis (portadores de deficiência,
minorias étnicas, meninos de rua, pedintes, etc)
Objetivos Prioritários:
1. Conhecer a dimensão e a realidade dos
grupos socialmente vulneráveis do município
Metas
Elaborar, até 2014, diagnóstico para
identificar as quantidades de integrantes desses grupos, onde estão situados,
seus valores e aspirações.
2. Valorizar e promover os grupos socialmente
vulneráveis do município
Metas
Criar, a partir do conhecimento da
realidade de cada grupo, programas e mecanismos para inseri-los na dinâmica do
desenvolvimento sustentável;
Identificar e disseminar todas as políticas
públicas que contemplam tais grupos.
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